A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).Leia Mais
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A Câmara dos Deputados recebeu o anteprojeto de lei elaborado por uma Comissão de juristas, composta por advogados e membros dos Tribunais Superiores, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.Leia Mais
Representantes do governo e de transportadores defenderam nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, um novo marco legal para faixas de domínio das ferrovias, prevendo até o cercamento, a fim de garantir a segurança das cargas.Leia Mais
