SETCERGS garante revisão de critérios para benefícios fiscais no RS

Receita Estadual revisa critérios para concessão de benefícios fiscais às empresas de transporte no Rio Grande do Sul, facilitando acesso ao apoio financeiro.

Após intensa articulação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), a Receita Estadual decidiu revisar os critérios para a concessão de benefícios fiscais às empresas do setor de transportes no Estado. A mudança, oficializada pelo Decreto nº 57.762 em 27 de agosto, busca tornar o apoio financeiro mais acessível às empresas que enfrentaram dificuldades nos últimos meses.

A revisão dos critérios faz parte do Programa Pró-Carga, que integra a campanha #MovendoRS. Anteriormente, apenas empresas com perda efetiva de ativos eram beneficiadas, o que deixava de fora muitas que tiveram operações impactadas por problemas logísticos. Com as novas regras, poderão ser contempladas empresas que atendam a um dos seguintes critérios:

a) Exercem atividades de transporte de cargas ou passageiros e apresentaram redução no valor das prestações realizadas em maio de 2024, em comparação com abril de 2024. Esta medida visa dar suporte imediato às empresas afetadas pela variação de demanda.

b) Comprovarem perda total por sinistro, entre 24 de abril e 31 de maio de 2024, de veículos como ônibus ou caminhões, com registro de baixa definitiva junto ao DETRAN/RS.

O SETCERGS destaca que essa conquista reflete o esforço contínuo da entidade em defender os interesses do setor, especialmente no cenário econômico atual. A entidade orienta as empresas a seguirem as instruções da Receita Estadual para garantirem a correta aplicação dos novos critérios e o acesso aos benefícios fiscais. Para mais informações, os associados podem entrar em contato com a assessoria jurídica pelo e-mail juridico@setcergs.com.br.