Senado aprova revisão da Lei dos Portos

Comissão de Juristas propõe modernização para setor portuário brasileiro.

O Senado aprovou o relatório do anteprojeto que revisa a Lei dos Portos, em vigor desde 2013, com o objetivo de atualizar e modernizar a legislação que regula o sistema portuário público e privado no Brasil. A proposta, elaborada pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), visa fortalecer o Ministério de Portos e Aeroportos, ampliar as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e atualizar as regras trabalhistas e de desburocratização no setor.

Cristina Wadner, advogada marítima do escritório Cristina Wadner Advogados Associados, destacou a importância da Lei dos Portos de 2013 para a eficiência do setor, mas ressaltou a necessidade de avanços, como a descentralização da governança portuária. Wadner considera positiva a proposta do anteprojeto em reduzir a burocracia e facilitar o aporte de recursos externos, o que poderia trazer maior agilidade e eficiência aos portos.

Entre as alterações sugeridas, está o fim da exclusividade da mão de obra avulsa nos portos, medida que gerou insatisfação entre sindicatos portuários. Na terça-feira (22), entidades sindicais, que representam cerca de 50 mil trabalhadores do setor, realizaram uma paralisação nacional de 12 horas em protesto contra as mudanças previstas.

O projeto agora seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).