Rodovias federais em São Paulo devem receber R$ 20 bi

Repactuação dos contratos de concessão visa injetar recursos nas rodovias Régis Bittencourt, Fernão Dias e Transbrasiliana, com início das obras previsto para 2025.

A repactuação dos contratos de concessão de rodovias do governo federal vai injetar R$ 20 bilhões em investimentos em São Paulo na Régis Bittencourt (BR-116), na Fernão Dias (BR-381) e na Transbrasiliana (BR-153).

O cálculo dos investimentos previstos no estado foi feito pelo Ministério dos Transportes, que abriu um processo de renegociação das concessões de 14 estradas federais em todo o Brasil. O valor total a ser investido com a extensão dos contratos foi estimado em R$ 110 bilhões — dos quais R$ 26 bilhões em três anos. A previsão é que as obras nas três rodovias do estado comecem em abril de 2025, 30 dias após leilão na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

“Vamos terminar as negociações desses contratos das rodovias em São Paulo neste ano, e o leilão deve acontecer em meados de março”, diz o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Ele afirma que as tarifas vão aumentar, mas não de uma vez, sendo atreladas à entrega de melhorias. A expectativa é que o valor fique entre 10% e 15% mais baixo em comparação a uma nova licitação.

Segundo Santoro, a revisão das concessões vai promover rapidamente uma nova onda de investimentos em rodovias em todo o país, pois os contratos têm uma cláusula que obriga as concessionárias a começarem as obras 30 dias após o leilão. Os termos da repactuação estão sendo negociados entre o Ministério dos Transportes e as atuais concessionárias, com mediação do TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é retomar obras paradas e destravar novos investimentos de modernização das estradas.

A Régis Bittencourt, principal corredor logístico entre as regiões Sul e Sudeste e o Mercosul, deve receber R$ 7 bilhões em investimentos no trecho paulista da estrada. A negociação prevê a construção de 32,33 km de faixas adicionais, vias marginais, trevos e a implantação do acesso ao Rodoanel de São Paulo. Uma das principais obras é a implantação de uma via lateral em Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço e Miracatu para segregar os tráfegos local e de longa distância.

A rodovia Fernão Dias, que liga as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo, deve receber R$ 6 bilhões para obras no estado. Hoje, 20% do pavimento da rodovia precisam ser reconstruídos e 31% necessitam de reforço estrutural. A construção de um túnel de 330 metros, no município de Mairiporã, também consta no acordo em negociação.

Já a Transbrasiliana, uma das principais rodovias de integração do Brasil, receberá cerca de R$ 4 bilhões. “A Transbrasiliana é uma rodovia muito importante que não é duplicada em São Paulo”, diz a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Além desses aportes pactuados, há uma previsão de mais R$ 3 bilhões de investimentos em trechos das rodovias de São Paulo para obras adicionais.

Para Santoro, a mediação do TCU via câmara de conciliação dá segurança aos investidores e aos bancos financiadores dos projetos. “Que banco, que investidor, financiaria concessões rodoviárias que no passado todas deram prejuízo?” ressalta. O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que os acordos vão andar na corte, com o primeiro a ser aprovado sendo o da BR-101, no Espírito Santo.

A repactuação é uma alternativa ao processo de relicitação das rodovias. O Ministério dos Transportes encontrou 15 concessões com contratos estressados e 14 delas aderiram ao novo modelo, chamado de otimização das rodovias. Alguns desses contratos são muito antigos, ainda da primeira rodada de concessões na década de 1990.

Fonte: Folha de S.Paulo