Reforma tributária :“Vamos trocar o pneu com o carro andando!?”

Por Alessandro Dessimoni*

Nos últimos dias, encaminhei para o governo federal, proposta de emenda ao texto da reforma tributária, incluindo um artigo que trata sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que disponha sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA, com o intuito de reduzir as despesas da máquina pública, ou seja, é preciso gastar menos do que arrecada. Somente neste caminho, é que os ajustes necessários da reforma tributária poderão ser feitos.

A reforma administrativa terá como principal objetivo a revisão e a otimização da estrutura organizacional do Poder Executivo.

A Emenda Constitucional n.º132, que estipula uma reforma da tributação sobre o consumo por meio da substituição de tributos federais, estaduais e municipais, aprovada no Brasil, ainda necessita de muitas revisões e ajustes para não aumentar a carga tributária à população.

Em um intervalo de um ano, o governo federal já aprovou ou tentou aprovar mais de 8 legislações com objetivo de aumentar a carga tributária do Brasil, como por exemplo a oneração da folha de pagamento, tributação das subvenções, retorno do voto de qualidade no CARF, entre outros. Tudo isso acontecendo simultaneamente com o desenrolar da reforma tributária. Vivemos um momento de insegurança!

Com o texto base atual da reforma, o setor de SERVIÇOS, que representa 70% do PIB brasileiro, é o que vai sofrer mais com aumento de impostos. Ou seja, praticamente todos os ramos da economia vão ter impactos na carga tributária. O único setor que aparentemente tem se beneficiado é a indústria.

Todos os brasileiros utilizam serviços, e até mesmo a indústria que precisa de serviços, terá aumento de gastos indiretos.  A reforma tributária precisa ter na prática a missão de simplificar as questões tributárias e que não interfiram nas práticas comerciais, ou seja, que não impeça um empresário de abrir um novo negócio por causa de impostos exorbitantes.

A atual proposta que está no Senado, precisa de mudanças para que sejam aprovadas até o início de 2025. E depois, as empresas terão cerca de 12 meses para a adaptação, sendo que em 2026 as novas leis serão aplicadas. Ou seja, isso significa que “vamos trocar o pneu com o carro andando”.

Além disso, associações, entidades e outras classes representativas poderão emitir novas normas, por conta dos ajustes que não foram feitos até o momento. Temos um horizonte de incertezas.

A arrecadação da União com impostos teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados da Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, em comparação com julho de 2023. De janeiro a julho, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%. As contas públicas do País encerram o mês de julho em R$ 7,139 trilhões, representando alta de R$ 71,83 bilhões em relação a junho, ou seja, elevação de 1,02%, representando mais de 70% do PIB interno.

Vivemos o período com a maior arrecadação de impostos e ao mesmo tempo, o maior rombo das contas públicas.

A ideia é que seja analisada com cautela os gastos do governo e por isso, a reforma administrativa é fundamental para que não tenhamos ainda mais aumento de impostos. A reforma tributária tem que ter duas bases principais:  simplificar e reduzir impostos, mas só pode acontecer de verdade se o Governo Federal reduzir gastos.

*Coordenador do comitê ESG da Abad ( Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados. Possui quase 30 anos de carreira e é especialista em direito tributário nos segmentos do varejo, atacado, logística e transporte.  Atualmente, também é conselheiro de administração formado pelo IBGC e vice-presidente jurídico da Abralog (Associação Brasileira de Logística).