Reforma tributária: logística e transporte serão impactados com aumento de tributos
A carga tributária brasileira, de 33,3% do PIB, é uma das mais elevadas do mundo e a mais alta entre os países em desenvolvimento, que, em média, têm carga de 26% do PIB. Segundo o advogado Alessandro Dessimoni, sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados e vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog), a atual reforma em discussão precisa oferecer segurança jurídica de que não haverá aumento da carga tributária. Até o momento, a proposta está muito ampla e falta transparência sobre pontos específicos que não podem ficar para futuras regulamentações, caso contrário haverá insegurança no mercado em relação ao impacto da reforma para a geração de novos negócios e empregos.
Dessimoni acredita que a reforma, do jeito que está atualmente, a proposta prejudicará o setor de logística e transporte com aumento de carga tributária. “É preciso discutir imediatamente a desoneração da folha de pagamento e assegurar o pleno crédito. Além de trazer uma alíquota do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) menor que os 20% a 25% propostos pelo governo federal”, alerta.
Além disso, o governo federal enviou para o congresso mais dois projetos de leis sobre a regulamentação do imposto de renda para tributação do lucro das empresas e tributações PIS e COFINS, impostos que impactam diretamente o setor de serviços, no qual pertencem as empresas de transporte e logística, um dos principais termômetros da economia brasileira.
O advogado especialista em logística e transporte faz um apelo e ressalta que o setor como um todo não pode ser impactado por um possível aumento da carga tributária.“ Infelizmente, até o momento, não existem regulamentações nos projetos de lei em discussão que ofereçam segurança jurídica e transparência sobre os impostos. O ideal é que a carga tributária tenha um limite de cobrança para que ofereça mais segurança para os empresários”, alerta o advogado.
O advogado explica que atualmente existem dois projetos em andamento para reforma tributária no Congresso Nacional (PL 45 criado pelo ex-deputado federal Bernard Appy e atual secretário do governo responsável pela reforma e PL 110 criado pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly).
Alessandro Dessimoni ressalta que os atuais projetos deixam muitos assuntos a serem decididos por leis complementares no futuro. A reforma tributária em discussão atual está tratando de muitos temas abrangentes, mas muitos detalhes fundamentais estão sendo deixados para leis posteriores. Um exemplo disso, é a manutenção de créditos em relação às despesas pagas pela empresa.
Zona nebulosa
A transparência sobre a manutenção dos créditos de forma plena para as contribuições PIS e COFINS para as empresas do segmento são fundamentais e englobam despesas gerais: seguros, combustível, peças, pedágios, manutenção, folha de pagamento, entre outros. É um conjunto de despesas que pode conceder créditos, após o pagamento.
Dessimoni explica que atualmente existe uma “zona nebulosa” na atual reforma em andamento que não define claramente quais são os créditos que as empresas podem ter no futuro. A reforma tributária daria muita segurança para o nosso segmento se determinasse com clareza quais os créditos que as empresas acumulam quando possuem gastos com os serviços prestados e insumos, sem ter limitações ou restrições. Portanto, não temos segurança que o governo federal informará de forma clara sobre esses créditos que são pagos hoje, com base nas despesas.
Além disso, também existem dúvidas no mercado sobre desoneração da folha de pagamento, substituição tributária, entre outros assuntos. “O mais importante é que o governo federal aborde já, as principais necessidades e dúvidas dos setores de logística e transporte, ou seja, deixar a reforma mais transparente, aconselha Dessimoni.
Há 25 anos, o escritório Dessimoni e Blanco Advogados é especializado nas questões legais da cadeia de abastecimento. Foi fundado por Alessandro Dessimoni, advogado com quase 30 anos de carreira e especialista em direito tributário nos segmentos do varejo, atacado, logistica e transporte.
Atualmente, Alessandro Dessimoni também é conselheiro de administração formado pelo IBGC e vice-presidente jurídico da Abralog — Associação Brasileira de Logística. Também atua como consultor jurídico e coordena o Comitê Agenda Política da Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (ABAD).
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