Reforma tributária elevará carga do setor portuário em 12 pontos percentuais

Setor teme perda de competitividade global e defende ajustes para evitar impacto excessivo. Associação destaca pontos positivos da simplificação tributária.

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, se aprovada no formato atual, deve elevar a carga tributária do setor portuário de 14,5% para 26,5%, um aumento de 12 pontos percentuais. A projeção, baseada nas alíquotas máximas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), preocupa a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que alerta para o risco de perda de competitividade do Brasil no mercado global.

Atualmente, os serviços portuários estão sujeitos a uma alíquota máxima de 5% para o ISS e 9,25% para PIS e COFINS. Com a reforma, essas taxas podem ser substituídas por 17,7% de IBS e 8,8% de CBS, impactando diretamente os custos do setor de serviços e, consequentemente, a atividade portuária.

O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, ressalta que o setor portuário é responsável por mais de 96% do fluxo do comércio internacional do país e sustenta uma ampla cadeia de empregos diretos e indiretos. Para ele, é crucial garantir que a implementação do IBS contemple as especificidades do setor para manter sua competitividade global.

Outro ponto de preocupação é a extensão da imunidade tributária às exportações, incluindo o transporte internacional e as operações equivalentes, como o transporte de cabotagem anterior à exportação. Segundo a ATP, a definição clara dessa regra na regulamentação é essencial para evitar interpretações divergentes.

Apesar das críticas, a ATP reconhece avanços na proposta, como a simplificação do sistema tributário, que promete reduzir a complexidade de apuração e atrair investidores, sobretudo estrangeiros. A entidade também considera positiva a previsão de incidência do IBS e da CBS no local da prestação dos serviços portuários e de entrega de mercadorias. Essa medida deve beneficiar prefeituras de cidades portuárias, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e urbanismo.