Reforma tributária é urgente, complexa e traz riscos para o TRC

Roberto Zampini Jr, CEO da Imediato Nexway, associada da Abralog, assina o artigo “Reforma tributária é urgente, complexa e traz riscos para o TRC”, publicado na edição de maio da Revista Transporte Atual, da Confederação Nacional do Transporte (CNT).  Zampini destaca a urgência e complexidade da reforma tributária no Brasil, enfatizando a necessidade de mudanças estruturais para tornar o sistema mais justo e eficiente. Ele defende, também, um modelo de tributos mais simples e menos burocrático. Sem aumento de impostos.

Veja a íntegra do artigo.

*Roberto Zampini Jr

“A necessidade da reforma tributária para o desenvolvimento econômico do País é indiscutível, uma vez que ela pode promover um ambiente de negócios mais favorável e seguro, o que impulsiona a criação de empregos e o aumento de renda para os brasileiros. Mas precisamos de mudanças estruturais no sistema tributário, de modo a torná-lo mais justo, eficiente e transparente. Isso possibilitará a criação de um ecossistema para o crescimento sustentável da economia e o avanço de todos os setores.

Por um lado, precisamos de uma reforma que abata a burocracia do pilar tributário brasileiro; por outro, da simplificação de nosso complexo modelo de arrecadação de tributos. Quem saiu de uma pandemia devastadora só quer enxergar formas de geração de empregos e de desenvolvimento do Brasil. Tudo o que não necessitamos é do aumento da carga tributária.

Se aproximarmos a lupa da proposta do Executivo, há uma distorção na alíquota que unifica PIS e Cofins, convencionada em 12% para empresas em geral, e extingue uma série de tratamentos diferenciados e isenções setoriais. Segundo especialistas, essa padronização pode gerar um aumento da carga tributária para o setor de serviços, por ser gerador de mão de obra e usar menos insumos que outros segmentos.

Ocorre que, no projeto, mão de obra não é considerada insumo — portanto, não gera créditos tributários para posterior abatimento. Isso significa que os valores pagos em salários e encargos não são convertidos em créditos fiscais. Se a mão de obra fosse incluída no conceito de insumo, as empresas poderiam se beneficiar da possibilidade de abater esses custos da carga tributária, incentivando a formalização de empregos.

Assim, ainda na visão de quem estuda a questão, uma saída poderia estar na adoção de poucas alíquotas tributárias, com o objetivo de simplificar e, ao mesmo tempo, estimular a contratação de trabalhadores formais.

Para quem atua no transporte rodoviário de cargas, não tem cabimento a maneira como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no projeto de lei, é aplicada em certos produtos, como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel e álcool. Essa tributação faz com que apenas um contribuinte seja responsável por pagar todo o imposto devido na cadeia de produção desses produtos. O combustível é essencial para o transporte, e essa tributação pode tornar a cadeia de produção mais cara, aumentando o preço final para o consumidor.

Realizar uma reforma tributária não é tarefa fácil, isso sabemos há décadas. Uma prova disso é que, no Congresso, tramitam não uma, mas três propostas de estrutura fiscal.”

*CEO da Imediato Nexway, associada da Abralog.

Foto: Divulgação