Nova lei do mercado de carbono impulsiona sustentabilidade

Aprovada pela Câmara, a regulamentação do mercado de carbono impactará diretamente o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O marco legal, que aguarda sanção presidencial, é considerado um avanço importante para as metas climáticas do Acordo de Paris e terá forte impacto no setor de transporte rodoviário de cargas, responsável por cerca de 14% das emissões nacionais de gases de efeito estufa.

A proposta estabelece regras para o comércio de emissões, permitindo que empresas comprem e vendam créditos de carbono para compensar emissões ou gerar receitas com práticas sustentáveis. A gestão será supervisionada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que também ficará responsável por fiscalização e aplicação de penalidades. Entre os destaques da regulamentação estão os créditos vinculados à conservação florestal (REDD+), incentivo à agricultura de baixo carbono e integração com mercados internacionais.

O setor de transporte será incentivado a adotar tecnologias limpas, como eletrificação de frotas e combustíveis renováveis, além de otimizar rotas e processos logísticos. Empresas que se adaptarem às novas exigências poderão comercializar créditos de carbono, criando oportunidades de receita. Segundo Joyce Bessa, vice-presidente da Pauta ESG da NTC&Logística, “as empresas que investirem em inovações, aumento de produtividade e mitigação de emissões estarão mais bem posicionadas para liderar essa transformação”.

A aprovação do projeto também incluiu discussões sobre segurança jurídica, garantindo alinhamento metodológico e evitando dupla contagem de créditos. Além disso, foi destacada a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que receberão entre 50% e 70% das receitas geradas por projetos em seus territórios.

Para o setor de logística e transporte rodoviário, a lei representa um desafio inicial, mas oferece oportunidades de inovação tecnológica e aumento de competitividade, especialmente frente a barreiras tarifárias sustentáveis, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia.

Com a regulamentação, o Brasil se posiciona de forma mais estratégica no mercado internacional, alinhando-se aos compromissos climáticos e promovendo a criação de um mercado interno robusto de carbono.