Navios sem controle de água de lastro serão barrados em Santos

Nova medida visa combater a bioinvasão de espécies exóticas nas regiões costeiras.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) determinou que, a partir desta quarta-feira (21), todos os navios devem apresentar um atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro. Caso contrário, não poderão atracar no porto.

A medida é uma resposta ao problema global de bioinvasão, onde espécies exóticas são transportadas entre diferentes ecossistemas, ameaçando a vida marinha local e impactando negativamente a pesca de subsistência nas regiões costeiras. A água de lastro, essencial para a estabilidade dos navios, pode conter organismos nocivos que se espalham ao serem descarregados em portos.

Para garantir o cumprimento das normas, a APS utilizará tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial e GPS, que monitoram se a água de lastro foi descartada em áreas permitidas ou se passou por sistemas de filtragem. Esses procedimentos seguem as diretrizes da Organização Marítima Internacional e a Normam 401/DPC da Marinha.

A advogada marítima Cristina Wadner, do escritório Cristina Wadner Advogados Associados, explica que a norma se baseia no decreto federal nº 10.980/2022, que internalizou a convenção internacional de controle e gerenciamento da água de lastro. No entanto, Wadner destaca uma preocupação: a APS credenciou apenas uma empresa para emitir os atestados de conformidade, o que limita a escolha dos armadores e agentes marítimos.

“Esse monopólio pode gerar questionamentos legais, pois limita opções e pode impactar financeiramente os envolvidos, uma vez que sem o atestado o navio não poderá atracar”, afirma a advogada. Wadner acredita que essa questão poderá ser contestada judicialmente no futuro.