Governo lança novo PAC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta sexta-feira (11), o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), retomando uma das bandeiras das gestões anteriores petistas ‒ desta vez, no entanto, com menor espaço fiscal do que as outras edições, mas com maior possibilidade de participação da iniciativa privada e promessa de olhar mais atento para a transição ecológica.

A cerimônia foi realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e conta com a presença de ministros, como Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil, responsável pela reconstrução do programa e coordenação com as demais pastas, Fernando Haddad (PT), chefe da Fazenda, e de autoridades como o prefeito Eduardo Paes (PSD) e do governador Cláudio Castro (PL).

Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “banco dos BRICS” (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O Novo PAC prevê R$ 60 bilhões em investimentos federais ao longo dos próximos quatro anos, totalizando R$ 240 bilhões durante o terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto ‒ volume significativamente menor do que o das demais edições, mas com objetivos de alavancagem através de mais parcerias com a iniciativa privada. O programa contemplará a retomada de obras paradas e estímulo a obras em andamento e novos projetos.

A promessa do governo federal é que a nova versão do programa terá um olhar mais atento para questões ambientais e relacionadas à transição ecológica. Os projetos serão divididos em nove grandes áreas: 1) transporte eficiente e sustentável (R$ 349,1 bilhões); 2) infraestrutura social inclusiva (R$ 2,4 bilhões); 3) cidades sustentáveis e resilientes (R$ 609,7 bilhões); 4) água para todos (R$ 30,1 bilhões); 5) inclusão digital e conectividade (R$ 27,9 bilhões); 6) transição e segurança energética (R$ 540,3 bilhões); 7) inovação para a indústria da defesa (R$ 52,8 bilhões); 8) educação, ciência e tecnologia (R$ R$ 45 bilhões); e 9) saúde (R$ 30,5 bilhões).

Além do Orçamento da União, o Novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Há uma expectativa de que o volume total de investimentos chegue a R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão de 2023 a 2026 e R$ 0,3 trilhão após 2026.

Eis a distribuição prevista de recursos para todo o programa:

• Orçamento Geral da União: R$ 371 bilhões;
• Empresas estatais: R$ 343 bilhões;
• Financiamentos: R$ 362 bilhões;
• Setor privado (concessões e PPPs): R$ 612 bilhões.

O montante não inclui um montante de até R$ 80 bilhões previsto pelo Ministério dos Transportes em renegociações de contratos, em processo que aguarda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser homologado.

A volta do programa deve começar com foco em obras paralisadas país afora, além de empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governos. Uma segunda etapa será iniciada em setembro, com uma seleção pública de propostas apresentadas por Estados e Municípios.

Além das melhorias em infraestrutura e acesso a serviços públicos, o governo espera que que a ação ajude na geração de empregos (estima-se que 4 milhões de postos de trabalho vinculados às obras) e elevem o potencial de crescimento da economia brasileira. A ideia também é que o programa tenha um olhar específico para a inclusão social.

Durante sua fala inicial no evento, o ministro Rui Costa fez uma análise do processo histórico recente que envolve o relançamento do PAC. “Para falar do Novo PAC, é fundamental olharmos de forma panorâmica o cenário pós-golpe de 2016 com a retirada de Dilma. Nos últimos anos, vivenciamos estagnação econômica, recessão, aumento do desemprego, aumento da inflação, aumento da taxa de juros, redução da credibilidade de forma drástica do Brasil no cenário internacional. Vivenciamos uma quebra do pacto federativo, uma absoluta perseguição aos estados e aos municípios”, disse.

E garantiu que o novo programa não fará distinção entre aliados e adversários políticos de Lula na decisão sobre distribuição de recursos e aprovação de obras. “Na retomada do PAC, a primeira medida que volta com força, por vontade e decisão do presidente Lula, é o absoluto respeito ao pacto federativo e a quem foi eleito democraticamente pelas urnas”, pontuou.

Costa também indicou uma mudança estratégica no programa, com maior participação do setor privado ‒ o que pode ajudar a compensar a menor disponibilidade de recursos públicos em comparação com as edições anteriores. Segundo ele, tal medida permitirá que o foco de atender à população e assegurar o respeito ao meio ambiente caminhe junto com uma postura de responsabilidade fiscal.

“O Novo PAC se diferencia dos outros. Primeiro por apostar, acreditar e articular o Estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar a Parceria Público-Privada (PPP). Todos os projetos e ações que ficarem de pé ou tiverem viabilidade, seja com a concessão pública, seja para um projeto de PPP, essa é a opção prioritária, para que os recursos da União sobrem para aqueles projetos que não tenham qualquer viabilidade de PPP ou concessão mas que são extremamente importantes para a população”, disse.

Menos recursos e mais necessidades

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

O programa se transformou em marca da gestão petista e ajudou a catapultar politicamente o nome da então ministra Dilma Rousseff (PT) em escala nacional ‒ que acabou eleita primeira presidente mulher do país em 2010, reeleita em 2014, mas afastada do cargo dois anos mais tarde em um processo de impeachment conduzido pelo Congresso Nacional.

Durante a gestão de Dilma, foi lançada uma segunda etapa do programa, o PAC 2, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Agora, um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o órgão, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator para a descontinuidade dos projetos.

Hoje, há 5.344 obras herdadas dos PACs 1 e 2 sem conclusão. Dessas, 2.656 estão em execução e 2.688 encontram-se paralisadas ‒ a maioria (2.171) está concentrada na educação básica, seguida por saneamento (260) e habitação (90).

Estimativas do TCU indicam que seriam necessários R$ 44 bilhões para concluir todos os projetos. Ainda segundo o órgão, 30% de todas as obras federais em execução no país hoje já constavam em edições anteriores do PAC.

Soma-se a isso o contexto de maior restrição fiscal do país, em meio aos esforços do Ministério da Fazenda em cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024 ‒ o que deve reduzir o espaço para investimentos públicos na obra e exigir maior eficiência na alocação dos recursos públicos.

Vale salientar, contudo, que o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), ainda pendente de análise final pela Câmara dos Deputados, tem dispositivo que prevê que a programação destinada a investimentos públicos incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderá ser inferior ao montante equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo período.

Neste caso, são referidos os investimentos propriamente ditos e inversões financeiras, quando a despesa se destinar a programas habitacionais que incluam em seus objetivos a provisão subsidiada ou financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais.

Também consta do texto regra que prevê que, caso o resultado primário exceda o limite superior do intervalo de tolerância da meta estabelecida, o governo federal poderá ampliar as despesas. Neste caso, no entanto, foi fixado um teto de 70% para o aumento, que pode ser direcionado a investimentos, prioritariamente para obras inacabadas ou em andamento, e para inversões financeiras. Desde que não haja apuração de déficit primário no referido exercício.

Outro desafio figura na área ambiental, diante da necessidade de obtenção de autorizações dos órgãos fiscalizadores relacionados à área e do próprio olhar internacional mais atento às ações brasileiras. Além das promessas feitas pelo governo de que o novo programa será mais verde, com incentivos à transição ecológica, como o uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.

Integrantes do governo têm dito que o Novo PAC pode ser vitrine para o mundo e veículo para a atração de investimentos internacionais voltados a um ciclo de desenvolvimento mais sustentável.

Fotos: Divulgação