Governo congela R$ 1,68 bilhão do orçamento para o transporte

Medida afeta Ministério do Transporte e outras entidades, com impacto significativo nos investimentos planejados para 2024.

Com a contenção de orçamento anunciada neste mês pelo Governo Federal, o transporte teve R$ 1,68 bilhão de seu orçamento congelado. O montante representa mais de 10% do total de R$ 15 bilhões retidos do orçamento. A avaliação é da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e consta no Radar do Transporte, publicado nesta quarta-feira (31).

A contenção está dividida entre contingenciamento e bloqueio. O primeiro é decidido a partir de uma avaliação periódica realizada pelo governo sobre o comportamento geral das receitas e despesas, com objetivo de cumprir a meta fiscal primária do período. Já o bloqueio é usado para cumprir limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal do governo.

A medida se dá no âmbito do Ministério do Transporte, com retenção de R$ 1,51 bilhão, e também alcança o Ministério de Portos e Aeroportos, com volume congelado de R$ 168,06 milhões, e as agências nacionais de Transportes Terrestres e de Transportes Aquaviários, que tiveram, respectivamente, contenção de R$ 19,89 milhões e R$ 1,28 milhão.

O valor autorizado para investimentos em transporte provenientes de recursos da União em 2024 foi de R$ 18,35 bilhões. A contenção de despesas dos ministérios dos transportes e portos e aeroportos (R$ 1,68 bilhão) representa 9,2% desse volume autorizado.

Fonte: SETCESP