Câmara recebe projeto para ampliar investimentos no sistema portuário brasileiro

Anteprojeto de lei visa modernizar legislação para atrair investimentos e aumentar a competitividade dos portos nacionais.

A Câmara dos Deputados recebeu o anteprojeto de lei elaborado por uma Comissão de juristas, composta por advogados e membros dos Tribunais Superiores, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. O objetivo é modernizar a legislação vigente para fomentar investimentos e promover uma gestão mais eficiente e integrada entre ministérios. Entre as principais mudanças, destacam-se a padronização das relações trabalhistas e a redefinição das atribuições da Autoridade Portuária.

O projeto, elaborado por iniciativa do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), visa reformular a Lei Geral dos Portos de 2013, adequando-a às novas dinâmicas econômicas e às relações de trabalho atuais. Segundo o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da Comissão de Juristas, é fundamental repensar o modelo estabelecido em 2013 para enfrentar os desafios contemporâneos. “É preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo para melhorar a eficiência dos portos nacionais”, destacou Alencar.

O relator do anteprojeto, desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, enfatizou a necessidade de atualizar o arcabouço legal para que o setor portuário contribua de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do país. Os portos são responsáveis por 95% das exportações e importações brasileiras, mas, de acordo com juristas, estão aquém de padrões internacionais de eficiência e competitividade.

Estima-se que o novo marco regulatório possibilitará aumento das exportações, crescimento do PIB e elevação da massa salarial nos próximos dez anos, conforme estudo encomendado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). A implementação completa do cronograma de investimentos é vista como essencial para que o Brasil aproveite plenamente o potencial econômico dos portos.

Entre os pontos centrais do anteprojeto estão a criação de um sistema regulatório integrado que assegure eficiência, segurança, competitividade e sustentabilidade no setor portuário. Além disso, há a proposta de modernizar as relações trabalhistas, com ênfase na certificação e qualificação dos trabalhadores, e de fortalecer a atuação conjunta entre ministérios, incluindo Portos, Transporte, e Desenvolvimento Regional. O projeto também prevê investimentos em dragagem para ampliar a capacidade dos portos de receber embarcações maiores e uma desburocratização do setor, por meio do programa Navegue Simples.