ATP divulga estudo sobre impactos da Reforma Tributária no setor portuário

Documento analisa efeitos da nova tributação e apresenta perguntas e respostas sobre o tema.

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) lançou um estudo inédito sobre os impactos da Reforma Tributária no setor portuário. Elaborado em parceria com o escritório Cascione Advogados, o documento traz um guia com perguntas e respostas sobre as mudanças na tributação e seus efeitos na movimentação de cargas, essencial para o comércio exterior e a navegação de cabotagem no Brasil.

O estudo, divulgado nesta segunda-feira (17/02), detalha a incidência do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), chamados de IVA-dual, que afetará contratos de aluguéis, cessão de áreas, arrendamento de contêineres e serviços como atracação, movimentação e armazenagem de cargas. O documento inclui um glossário com os principais termos técnicos da reforma.

Segundo a ATP, as alíquotas combinadas do IBS e CBS devem ficar entre 26,5% e 28%, com previsão de reduções para setores específicos. No entanto, o impacto varia conforme a cadeia produtiva e a localização da atividade.

“Com a Reforma, o Brasil se alinha a modelos internacionais, atraindo investimentos. No entanto, é essencial monitorar a carga tributária para evitar impactos negativos ao setor”, afirma Gabriela Costa, diretora-executiva da ATP.

A ATP destaca que a Reforma também traz avanços, como a previsão da arrecadação dos tributos no local da prestação dos serviços portuários e do destino das cargas, garantindo investimentos em infraestrutura dos municípios portuários.

Atualmente, os serviços portuários pagam ISS de até 5% e PIS/Cofins de 9,25%. Com a nova tributação, a carga pode subir para 26,5%, conforme estudo da ATP, gerando um aumento de 12 pontos percentuais para o setor.