Adequação de tarifas pode destravar contratos de rodovias federais

Especialista aponta que renegociação de contratos pode reduzir pedágios, ampliar investimentos e evitar novos processos licitatórios.

O governo federal anunciou o “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”, que busca renegociar contratos de concessões de rodovias federais atualmente em vigor. A iniciativa visa ajustar tarifas de pedágio, ampliar investimentos obrigatórios em infraestrutura e solucionar cláusulas contratuais que dificultam a execução de serviços. A medida promete melhorias na malha rodoviária, com maior segurança e qualidade para os usuários.

Segundo o especialista em Infraestrutura Rafael Marinangelo, muitos contratos paralisados enfrentaram problemas durante a execução, o que torna a repactuação uma solução viável. “É uma renegociação de pendências contratuais ou o ajuste de condições inadequadas. Se consensualmente dirimidas, permitem a continuidade dos contratos”, explica. Ele destaca que adequar tarifas, redefinir planos de investimento e ampliar a malha rodoviária estão entre os principais pontos a serem tratados.

O programa pode enfrentar resistência das concessionárias devido ao impacto no equilíbrio econômico-financeiro e à possibilidade de indenizações. Para Marinangelo, o sucesso da iniciativa depende da habilidade de conciliar interesses públicos e privados, respeitando exigências legais e pontos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relatórios apontam que 14 projetos já foram questionados pelo TCU, seja por falta de documentação ou divergências com órgãos de controle. Apesar disso, o Ministério da Infraestrutura defendeu a inclusão desses contratos no programa, afirmando que são parte do planejamento estratégico para melhorar a malha rodoviária nacional.

Além de evitar a extinção dos contratos e novas licitações, a renegociação busca atrair investimentos e dinamizar a economia por meio de concessões e parcerias público-privadas. Para Marinangelo, o envolvimento do TCU garante controle rigoroso, fortalecendo o interesse público e viabilizando o avanço das concessões.