Atraso na liberação de cargas em Guarulhos leva empresas à Justiça

Operadores recorrem a mandados de segurança para liberar mercadorias retidas no aeroporto, alegando prejuízos pela demora sem justificativa.

Empresas de comércio exterior e operadores de importação e exportação enfrentam grandes atrasos na liberação de cargas no Aeroporto de Guarulhos, o que tem levado diversas delas a buscar na Justiça uma solução para o desembaraço das mercadorias. O escritório Martinelli Advogados, especializado em Direito Empresarial, vem conseguindo vitórias em mandados de segurança para liberar essas cargas.

A situação de demora nas operações já vinha sendo relatada, mas piorou em outubro, resultando no acúmulo de mercadorias. Importadores relatam problemas como a falta de espaço para conferência física, dificuldades de comunicação com a concessionária GRU Airport, falhas nos sistemas e impedimentos na remoção de cargas via Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Segundo a GRU Airport, o aumento expressivo no volume de cargas é o principal fator do acúmulo. No entanto, empresas impactadas têm buscado a liberação judicial para mitigar os prejuízos, especialmente neste período de alta demanda. “A situação gera grande impacto nos negócios das empresas”, explica Luis Eduardo Marola, sócio do Martinelli Advogados.

O advogado destaca que, devido à relevância de Guarulhos e Viracopos na entrada de cargas aéreas importadas, o atraso na liberação afeta a distribuição de mercadorias em todo o Brasil. “Embora privado, o terminal de cargas exerce função pública delegada, permitindo que o diretor seja considerado autoridade coatora nos processos judiciais”, afirma Marola. Ele reforça que as falhas no processo violam o princípio da eficiência, que orienta a administração pública.