STF ainda debate Lei dos Caminhoneiros após quase dez anos

Decisões do Supremo podem gerar passivo trabalhista bilionário para empresas de transporte, com impacto estimado em R$ 255,6 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute a aplicação da Lei dos Caminhoneiros, quase uma década após sua promulgação. A ação, que questiona a constitucionalidade de parte da lei, pode resultar em um passivo trabalhista bilionário, caso as empresas precisem retroagir aos efeitos das mudanças decididas pelo STF.

Em junho de 2023, o STF julgou inconstitucionais dispositivos da lei que flexibilizavam direitos trabalhistas, como o fracionamento do descanso semanal e a contagem do tempo de espera como período de descanso. Desde então, dois recursos foram apresentados à corte, gerando novas discussões, que foram interrompidas em agosto devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O ponto central a ser decidido é a data a partir da qual as empresas deverão aplicar as novas regras. Trabalhadores e empregadores defendem que os efeitos não sejam retroativos, para evitar um passivo trabalhista acumulado desde a promulgação da lei.

Entre as questões mais sensíveis estão as regras de descanso dos motoristas, que impactam diretamente a operação das empresas de transporte. O setor estima que será necessário aumentar em 20% a frota de caminhões para cumprir as novas exigências, o que pode levar a dificuldades operacionais, especialmente para empresas especializadas no transporte de combustíveis.

O STF ainda precisa concluir a análise dos recursos e definir a data de início das mudanças. O desfecho dessas discussões terá impacto significativo sobre as empresas e os trabalhadores do setor de transporte.

Fonte: Folha de S.Paulo