18 de dezembro de 2017
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CONTRA JAMMERS
 
Deputado Carlos Bezerra, PMDB-MT, propôs projeto de lei para tornar crime o uso de jammers, bloqueadores de celular de alta potência utilizados por quadrilhas especializadas em roubo de cargas para inibir o rastreamento de caminhões monitorados.

O texto propõe que seja considerado crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueadores de celulares de alta potência. A pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

Apenas dez tipos homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) podem ser legalmente comercializados. Apesar disso, o produto é facilmente encontrado.

“Sites brasileiros vendem o jammer com frete grátis, parcelamento em até duas vezes e preços que variam de R$ 110 a R$ 2 mil”, destaca a justificativa do projeto.

O texto reforça que, em 19 operações contra quadrilhas de roubo de carga realizadas pela Polícia Federal, 430 pessoas foram presas, entre as quais especialistas do setor de telecomunicações.

Agência Câmara